MOREIRA LIMA ADVOCACIA

Soluções Jurídicas Inteligentes para Você

Você tem 65 anos ou possui alguma deficiência física ou mental?

Então você tem direito a 1 salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter sido registrado. Quer saber como solicitar esse benefício?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um benefício assistencial do governo brasileiro que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com que possuem deficiência física ou mental.

Serve para você?

  • Pessoas com 65 anos ou mais;

  • Pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

  • Possui renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.

  • Crianças autistas.

  • Pessoas inscritas no CadÚnico.

Porque escolher um advogado especializado em direito previdenciário?

Conhecimento técnico e jurídico:

Temos conhecimento detalhado da legislação e das normas que regem os benefícios previdenciários, incluindo o BPC-LOAS.

Orientação personalizada:

Analiso a situação específica do cliente para fornecer orientações precisas e adequadas às necessidades individuais.

Documentação:

Te ajudamos a reunir e preparar todos os documentos necessários, evitando erros que poderiam atrasar ou prejudicar a aprovação do benefício.

Processo:

Acompanhamos todo o processo, desde a solicitação inicial até a possível necessidade de revisões periódicas, garantindo que os direitos do cliente sejam respeitados.

PERGUNTAS FREQUENTES:

O que é uma BPC LOAS?

O BPC-LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial do governo brasileiro. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para grupos vulneráveis.

Quem tem o direito de receber o LOAS?

O direito é garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Qual é a diferença de BPC para BPC LOAS?

A LOAS é uma Lei, mais especificamente a Lei nº 8.742/93, que estabelece os princípios e diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil. E o BPC é um benefício assistencial garantido pela LOAS para idosos e deficientes.

Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

O benefício do LOAS não tem prazo de duração definido, sendo concedido enquanto o beneficiário continuar a atender os requisitos de idade, deficiência e renda familiar; no entanto, ele está sujeito a revisões periódicas para verificar a manutenção dessas condições.

Como eu faço para dar entrada no LOAS?

Para dar entrada no LOAS, inscreva-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), reúna documentos como CPF, identidade e comprovantes de renda para agendar uma entrevista no INSS. Você pode contar com a nossa ajuda para todo o processo.

Avaliações Clientes

Descubra como estamos ajudando nossos clientes diariamente com soluções jurídicas.

O escritório Moreira Lima Advocacia me ajudou a conseguir o BPC para o meu filho autista, rápido e eficaz.

Vanessa Oliveira

Itaguaru-Goiás

A equipe do Moreira Lima Advocacia atendeu minhas expectativas, com um excelente benefício e um ótimo atendimento que faz total diferença. Agradeço pela ajuda.

Regina Rodrigues

Anápolis - Goiás

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